Glossário
Regulamentos técnicos e normas
Código Técnico de la Edificación, documentos básicos, regulamentos e normas de referência com as suas siglas.
Código Estructural (Código Estructural)
Regulamento espanhol para estruturas de betão, aço e mistas, abrangendo projeto, execução, controlo e conservação. Permite avaliar condições estruturais e durabilidade, identificando sempre as regras correspondentes à data e às características da intervenção, em vez de aplicar indistintamente o regime mais recente.Relacionados: Betão armado, Corrosão das armadurasNorma: Real Decreto 470/2021
Código Técnico de la Edificación (CTE) (Código Técnico de la Edificación)
Regulamento espanhol que estabelece exigências básicas de segurança e habitabilidade e inclui documentos básicos com critérios de cumprimento. Na inspeção ou reclamação identificam-se a versão e as condições aplicáveis à obra, sem exigir retroativamente todas as normas publicadas posteriormente à construção.Relacionados: Ley de Ordenación de la Edificación (LOE), Documento Básico de Salubridad (DB HS)Norma: Real Decreto 314/2006
Declaração de desempenho (Declaración de prestaciones)
Documento pelo qual o fabricante declara características de desempenho de um produto de construção segundo o regime aplicável, identificando o uso previsto. Ajuda a conferir os produtos utilizados, mas não demonstra por si só a execução correta nem a adequação de todo o desempenho.Relacionados: Avaliação técnica europeia (ETA), Memória descritiva de materiais
Documento Básico de Acciones en la Edificación (DB SE-AE) (Documento Básico de Acciones en la Edificación)
Documento do CTE espanhol que define critérios para ações sobre os edifícios, como sobrecargas de utilização, vento e neve. Apoia a verificação estrutural. Alterações de uso ou cargas podem exigir cálculos mesmo quando os elementos não apresentam danos visíveis na inspeção.Relacionados: Viga, ConsolaNorma: Real Decreto 314/2006, DB SE AE
Documento Básico de Acero (DB SE-A) (Documento Básico de Acero)
Documento do CTE espanhol com critérios para estruturas e elementos de aço, incluindo resistência, estabilidade e ligações. Utiliza-se com as restantes normas aplicáveis à habitação ou remodelação, sem deduzir conformidade apenas do tipo de perfil metálico que foi instalado.Relacionados: Pilar, EncurvaduraNorma: Real Decreto 314/2006, DB SE A
Documento Básico de Ahorro de Energía (DB HE) (Documento Básico de Ahorro de Energía)
Documento do CTE espanhol que concretiza exigências de consumo energético, envolvente, instalações e outras condições de eficiência. Aplica-se conforme a obra e a versão. Permite verificar soluções previstas, mas o cumprimento não significa consumo idêntico para todos os ocupantes do imóvel.Relacionados: Necessidades energéticas, Coeficiente de transmissão térmicaNorma: Real Decreto 314/2006, DB HE
Documento Básico de Cimientos (DB SE-C) (Documento Básico de Cimientos)
Documento do CTE espanhol sobre terreno, fundações e determinadas estruturas de contenção, incluindo investigação geotécnica e verificações. Ajuda a relacionar movimentos com os apoios e o solo, mas o diagnóstico exige confrontar a documentação com as condições reais existentes no local.Relacionados: Estudo geotécnico, FundaçõesNorma: Real Decreto 314/2006, DB SE C
Documento Básico de Fábrica (DB SE-F) (Documento Básico de Fábrica)
Documento do CTE espanhol sobre estruturas de alvenaria de peças e argamassa, abrangendo materiais, execução e resistência. Ajuda a avaliar paredes resistentes, distinguindo-as de divisórias, e a estudar como aberturas ou remodelações podem alterar o comportamento do conjunto construído.Relacionados: Parede resistente, Fissura em escadaNorma: Real Decreto 314/2006, DB SE F
Documento Básico de Madera (DB SE-M) (Documento Básico de Madera)
Documento do CTE espanhol sobre estruturas de madeira, considerando materiais, resistência, ligações e condições de serviço. Na inspeção relaciona-se com humidade e ataques biológicos, pois a documentação do projeto não substitui a verificação do estado atual das peças e dos apoios.Relacionados: Podridão da madeira, XilófagoNorma: Real Decreto 314/2006, DB SE M
Documento Básico de Protección frente al Ruido (DB HR) (Documento Básico de Protección frente al Ruido)
Documento do CTE espanhol que limita transmissão sonora e outros efeitos acústicos, considerando elementos construtivos e instalações no seu âmbito. A avaliação pode exigir ensaios, pois a aparência das paredes ou pavimentos não comprova o desempenho do conjunto efetivamente executado.Relacionados: Isolamento acústico, Ruído de percussãoNorma: Real Decreto 314/2006, DB HR
Documento Básico de Salubridad (DB HS) (Documento Básico de Salubridad)
Documento do CTE espanhol que concretiza exigências de salubridade, incluindo humidade, ventilação, abastecimento e drenagem de água e proteção contra radão. A aplicação depende da secção. Orienta a verificação de soluções e instalações segundo a versão aplicável ao edifício ou à intervenção.Relacionados: Humidade por infiltração, Ventilação mecânica controladaNorma: Real Decreto 314/2006, DB HS
Documento Básico de Seguridad de Utilización y Accesibilidad (DB SUA) (Documento Básico de Seguridad de Utilización y Accesibilidad)
Documento do CTE espanhol sobre redução de riscos de utilização e acessibilidade, incluindo circulação, desníveis e outros elementos. As observações relacionam-se com o âmbito e a versão aplicáveis, sem concluir que existe incumprimento apenas por uma dificuldade percebida pelo utilizador.Relacionados: Soleira de porta, Desnível do pavimentoNorma: Real Decreto 314/2006, DB SUA
Documento Básico de Seguridad en caso de Incendio (DB SI) (Documento Básico de Seguridad en caso de Incendio)
Documento do CTE espanhol com condições para reduzir riscos de incêndio, abrangendo propagação, evacuação e resistência ao fogo, entre outros aspetos. Verificam-se soluções e percursos no âmbito aplicável, distinguindo as exigências construtivas das coberturas e condições contratuais de um seguro.Relacionados: Danos por incêndio, Reglamento de Instalaciones de Protección contra Incendios (RIPCI)Norma: Real Decreto 314/2006, DB SI
Documento Básico de Seguridad Estructural (DB SE) (Documento Básico de Seguridad Estructural)
Documento do CTE espanhol que estabelece bases para verificar resistência, estabilidade e comportamento em serviço das estruturas, complementado por normas específicas. Ajuda a organizar a investigação de danos, mas avaliar a segurança exige informação e análise além de uma observação visual.Relacionados: Laje de piso, Código EstructuralNorma: Real Decreto 314/2006, DB SE
Documento de idoneidad técnica (DIT) (Documento de idoneidad técnica)
Avaliação técnica espanhola da aptidão de materiais, sistemas ou procedimentos para um uso previsto, emitida por organismo competente, com condições e limites. É necessário confirmar que produto e execução correspondem ao documento, sem o transformar numa garantia geral de todo o edifício.Relacionados: Avaliação técnica europeia (ETA), Declaração de desempenho
Documentos reconhecidos do Código Técnico de la Edificación (Documentos reconocidos del Código Técnico de la Edificación)
Documentos técnicos oficialmente reconhecidos que apoiam a aplicação do CTE espanhol, como guias e ferramentas. Distingue-se o apoio técnico dos textos regulamentares obrigatórios. A utilização para justificar soluções exige verificar âmbito, condições, versão e correspondência com a intervenção em análise.Relacionados: Código Técnico de la Edificación (CTE), Solução alternativaNorma: Real Decreto 314/2006, Parte I, art. 4
Ensaio normalizado (Ensayo normalizado)
Verificação realizada segundo um método de norma técnica, com condições e critérios que permitem interpretar o resultado. Pode avaliar materiais, produtos ou desempenho do edifício. O relatório identifica norma e alcance, pois uma verificação informal não equivale automaticamente a um ensaio normalizado.Relacionados: Ensaio não destrutivo, Parecer pericial
Avaliação técnica europeia (ETA) (Evaluación técnica europea)
Documento que avalia o desempenho de um produto ou sistema construtivo quanto a características essenciais e uso previsto no quadro europeu, incluindo condições de avaliação. Verificam-se produto e alcance, pois o documento não comprova automaticamente a instalação correta numa habitação específica.Relacionados: Documento de idoneidad técnica (DIT), Declaração de desempenho
Exigência básica de qualidade (Exigencia básica de calidad)
Condição de segurança ou habitabilidade que o edifício deve satisfazer segundo o regulamento aplicável, concretizada por critérios e procedimentos técnicos. Numa reclamação relaciona o defeito com o desempenho afetado, distinguindo exigências legais de preferências estéticas ou melhorias voluntárias do proprietário.Relacionados: Código Técnico de la Edificación (CTE), Ley de Ordenación de la Edificación (LOE)Norma: Real Decreto 314/2006, Parte I, arts. 9 a 15
Instrucción Técnica Complementaria de Baja Tensión (ITC-BT) (Instrucción Técnica Complementaria de Baja Tensión)
Documento que desenvolve um aspeto do REBT, regulamento espanhol de baixa tensão. As instruções concretizam requisitos de instalação, proteção e documentação. Importa citar a instrução pertinente, pois uma referência genérica ao regulamento não explica a condição concreta exigida ao elemento examinado.Relacionados: Reglamento Electrotécnico para Baja Tensión (REBT), Certificado de instalação elétricaNorma: Real Decreto 842/2002
Norma de Construcción Sismorresistente (NCSE) (Norma de Construcción Sismorresistente)
Norma espanhola com critérios para considerar a ação sísmica no projeto e construção, conforme localização e características da obra. A avaliação identifica o diploma e a versão correspondentes, sem equiparar antiguidade reduzida ou ausência de danos a uma garantia de segurança sísmica.Relacionados: Código Estructural, Estudo geotécnicoNorma: Real Decreto 997/2002
Reglamento de Instalaciones de Protección contra Incendios (RIPCI) (Reglamento de Instalaciones de Protección contra Incendios)
Regulamento espanhol dos equipamentos e sistemas de proteção ativa contra incêndios e da sua instalação e manutenção, como extintores e deteção. Distingue-se das normas de conceção do edifício e das condições do seguro, que respondem a finalidades e exigências diferentes.Relacionados: Documento Básico de Seguridad en caso de Incendio (DB SI), Danos por incêndioNorma: Real Decreto 513/2017
Reglamento de Instalaciones Térmicas en los Edificios (RITE) (Reglamento de Instalaciones Térmicas en los Edificios)
Regulamento espanhol da eficiência energética e segurança das instalações térmicas para conforto e higiene. Abrange projeto, execução, manutenção e inspeção. Ajuda a avaliar documentação e funcionamento, considerando o alcance da intervenção e as regras aplicáveis à instalação concreta da habitação.Relacionados: Bomba de calor, Caldeira de condensaçãoNorma: Real Decreto 1027/2007
Reglamento Electrotécnico para Baja Tensión (REBT) (Reglamento Electrotécnico para Baja Tensión)
Regulamento espanhol das condições técnicas e de segurança das instalações elétricas de baixa tensão, com instruções complementares sobre projeto, execução e documentação. A avaliação considera antiguidade e alterações, pois a presença de um quadro moderno não comprova a conformidade da instalação inteira.Relacionados: Certificado de instalação elétrica, Instrucción Técnica Complementaria de Baja Tensión (ITC-BT)Norma: Real Decreto 842/2002
Solução alternativa (Solución alternativa)
Opção de projeto diferente das soluções dos documentos básicos que justifica desempenho pelo menos equivalente segundo o CTE espanhol, com responsabilidade técnica e conformidade nos termos previstos. Uma execução diferente não se torna alternativa apenas por ser assim designada, sem demonstração das exigências.Relacionados: Código Técnico de la Edificación (CTE), Exigência básica de qualidadeNorma: Real Decreto 314/2006, Parte I, art. 5
Outras categorias do glossário
Revestimentos, pavimentos e acabamentos
Caixilharias, vidros e serralharias
Climatização, ventilação e eficiência energética
Compra e venda, registo e notariado
Direito imobiliário espanhol e termos jurídicos
Instalações elétricas e telecomunicações
Fachadas, coberturas e terraços
Estrutura e fundações
Água, esgotos e gás
Humidade e infiltrações
Construção nova, intervenientes e documentação
Patologias e danos construtivos
Peritagem e processo judicial
Seguros, sinistros e avaliação de danos
Avaliação imobiliária e urbanismo
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