Perguntas frequentes sobre inspeção de imóveis e perícias

É uma avaliação técnica, presencial e organizada do estado de um imóvel para identificar defeitos, anomalias e riscos antes da compra, da entrega ou de uma reclamação. São observadas as zonas acessíveis, os acabamentos, as portas e janelas, os sinais de humidade, as fissuras e as instalações visíveis, com registo fotográfico. O relatório identifica a localização e a gravidade das ocorrências e pode incluir uma estimativa discriminada do custo de reparação. Trata-se de uma inspeção particular e voluntária, distinta da inspeção obrigatória do edifício.

Depende da área, do tipo de habitação, da antiguidade, da localização e do conteúdo pretendido para o relatório, por exemplo a avaliação das reparações. Um apartamento pequeno em Torrevieja exige um trabalho diferente de uma moradia com terreno a cem quilómetros. Por isso, apresentamos um orçamento fechado para cada caso, com âmbito e preço definidos antes do início. O pedido pode ser enviado pelo formulário, indicando os dados essenciais do imóvel e o objetivo da inspeção.

Porque um imóvel novo também pode ter defeitos. Na entrega encontram-se frequentemente ladrilhos ocos, ressaltos no pavimento, caixilharias mal vedadas, terraços sem pendente adequada, tomadas que não funcionam, escoamentos lentos ou materiais diferentes dos contratados. Identificá-los antes de assinar a entrega permite exigir ao promotor a sua reparação com uma lista clara e fotografada. Se forem descobertos meses depois, poderá ser necessário demonstrar que já existiam nessa data, tornando a reclamação mais demorada.

É um defeito que já existia no momento da compra, não era detetável numa observação normal e é suficientemente grave para tornar o imóvel inadequado ao uso ou para que, se fosse conhecido, a compra não tivesse ocorrido ou o preço fosse inferior. É o regime dos vicios ocultos (vícios ocultos) do artigo 1484 do Código Civil, código civil espanhol. Exemplos frequentes são humidade escondida por pintura, infiltrações apenas visíveis com chuva ou uma tubagem de esgotos partida sob o pavimento.

É um profissional com conhecimentos técnicos especializados que ajuda o juiz a compreender factos que exigem essa preparação, como a origem de uma fissura ou o custo de corrigir uma remodelação mal executada. Apresenta um parecer escrito e, se for convocado, explica-o em tribunal. A Ley de Enjuiciamiento Civil (LEC), lei espanhola do processo civil, exige objetividade e uma declaração sob juramento ou promessa de dizer a verdade, quer o perito seja contratado por uma parte, quer seja designado pelo tribunal.

É necessário distinguir dois períodos. A garantia, de um, três ou dez anos consoante o defeito, é o intervalo em que o dano deve manifestar-se. Depois dessa manifestação, a ação prescreve em dois anos, segundo o artigo 18 da Ley de Ordenación de la Edificación (LOE), lei espanhola da construção. Uma reclamação escrita pode interromper a prescrição quando reúna os requisitos legais. Convém documentar as datas e consultar um advogado sem deixar decorrer o tempo.