Perito judicial para a sua habitação

É um profissional com conhecimentos técnicos especializados que ajuda o juiz a compreender factos que exigem essa preparação, como a origem de uma fissura ou o custo de corrigir uma remodelação mal executada. Apresenta um parecer escrito e, se for convocado, explica-o em tribunal. A Ley de Enjuiciamiento Civil (LEC), lei espanhola do processo civil, exige objetividade e uma declaração sob juramento ou promessa de dizer a verdade, quer o perito seja contratado por uma parte, quer seja designado pelo tribunal.

O perito de parte é escolhido e pago por uma das partes, sendo o seu parecer normalmente apresentado com a ação ou a contestação. O perito judicialmente designado é nomeado pelo tribunal a pedido das partes, geralmente por sorteio entre listas remetidas por entidades profissionais. Ambos devem atuar com objetividade, e o juiz aprecia os pareceres segundo as regras da apreciação crítica da prova. Na prática, a maioria das reclamações relativas a defeitos em habitações começa com um perito de parte.

Quando existe um conflito assente numa questão técnica: defeitos numa construção nova que o promotor não corrige, vicios ocultos (vícios ocultos) após uma compra, remodelações mal executadas ou inacabadas, sinistros subavaliados pela seguradora ou avaliação de um imóvel numa herança ou num divórcio. O relatório pericial permite primeiro negociar com informação fundamentada. Se não houver acordo, pode ser utilizado como prova em tribunal, em articulação com a ação jurídica escolhida pelo advogado.

Sim, e muitas vezes ajuda a evitar o processo judicial. Um parecer sólido, com defeitos documentados e avaliados, altera a base da negociação: o promotor, vendedor, empreiteiro ou segurador percebe que existe prova técnica para sustentar a reclamação. É frequente a apresentação do relatório levar a uma proposta de reparação ou pagamento. Por isso, convém encomendá-lo antes de intentar a ação e com tempo para recolher os elementos necessários, em vez de o deixar para o último momento.

O perito de parte é pago por quem o contrata. Se a decisão judicial condenar a outra parte em custas, os honorários periciais podem integrar as despesas a reembolsar, dentro dos limites legais. O perito designado pelo tribunal costuma pedir uma provisão à parte que requereu a perícia. A distribuição final do encargo depende da decisão sobre custas. O pagamento inicial e o eventual reembolso posterior são momentos distintos, pelo que convém prever a despesa antes da contratação.

Para negociar, nem sempre; para apresentar uma ação, em regra sim, salvo situações de pequeno valor em que a lei espanhola dispensa advogado e procurador. Mesmo nesses casos, o aconselhamento jurídico é recomendável. As funções complementam-se: o perito demonstra os factos técnicos e a avaliação, enquanto o advogado define a estratégia, a ação adequada e os prazos. Trabalhamos frequentemente com advogados e podemos articular o relatório com o profissional que acompanha o caso.

Não. A objetividade protege o cliente e a credibilidade da prova. Um perito que exagera para agradar a quem o contratou perde força quando essas fragilidades são detetadas em tribunal. O nosso trabalho consiste em explicar os defeitos existentes, o fundamento técnico da reclamação e o custo da reparação, mesmo quando o resultado não corresponde à expectativa inicial. Assim, é possível avaliar a base do caso antes de intentar uma ação e evitar despesas e riscos desnecessários.

Sim. Colaboramos com escritórios em reclamações por defeitos construtivos, vicios ocultos (vícios ocultos), remodelações, sinistros e avaliações. O relatório é preparado tendo em conta o objeto técnico necessário à ação, a documentação disponível e os prazos processuais, mantendo a objetividade pericial. Também podemos assegurar a ratificação em tribunal quando contratada. Basta enviar a descrição do caso, os documentos e a data limite para receber um orçamento com o âmbito do trabalho e o prazo de entrega.